Segundo Tratado

Segundo Tratado sobre o Governo Civil

Antes, porém, de iniciarmos a abordagem mais específica do pensamento político de Locke, bom frisar, que ele escreveu dois Tratados, que ficaram conhecidos mais tarde como Primeiro Tratado e Segundo Tratado sobre o Governo, e que se tornaram suas obras de maior repercussão. O Primeiro Tratado, escrito provavelmente no início dos anos 1680, consiste numa refutação das ideias contidas no livro “O Patriarca”, do pastor anglicano Robert Filmer, na qual há a defesa do direito divino dos reis com base no princípio de autoridade paterna de Adão, considerado o primeiro monarca, a quem Deus agraciara com o poder real que legará a seus descendentes a referida autoridade. E Locke critica essa tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida política é uma invenção humana, completamente independente das questões divinas.

Já no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, expõe sua teoria do Estado liberal e a propriedade privada.

O período em que Locke viveu e escreveu foi profundamente marcado por lutas internas e disputas de poder entre atores sociais de peso que desembocaram numa sangrenta guerra civil, a qual levaria à decapitação do rei Carlos I, em 1649, e só teria fim com a Revolução Gloriosa, em 1688, e a ascensão da casa de Orange ao trono inglês. Assim, especificamente no Segundo Tratado sobre o Governo Civil, que será especificadamente objeto do presente trabalho, John Locke orienta sua argumentação com, pelo menos, dois objetivos práticos de relevo em mente: 1) mostrar o bom fundamento da condição do novo rei, Guilherme de Orange. Isto é, mostrar que o rei governa com o consentimento do povo, único fator que pode legitimar um governo; 2) mostrar que a derrubada de um governo deve ser justificada: não se modifica uma ordem legal sem razões fortes.

De acordo com Weffort, Locke, em seu Segundo Tratado, advoga que não é a tradição nem a força que constituem a fonte legítima do poder político, e sim, de modo exclusivo, o consentimento pleno dos governados. A concepção de Estado de Locke é, segundo Bobbio, "a primeira e mais completa formulação do Estado liberal".²

 

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[2] WEFFORT, Francisco. Os clássicos da política. Editora Ática, São Paulo, 1991.